- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Documento simples251 - "Portaria de 28 de Outubro [de] 1861 sobre a antiguidade de Vicente Ferreira Simões"
- Documento simples252 - "Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão"
- Documento simples253 - "Officio de 23 [de] Abril [de] 1862. D. Thereza Maria Pereira Dinis pede uma pensão"
- Documento simples254 - "Officio de 1 de Março [de] 1862 sobre o logar de Tabelião no Bairro de Belem"
- Documento simples255 - "Officio de 26 [de] Junho [de] 1861. Arguições ao Bacharel Henrique Telles da Silva Amorim"
- Documento simples256 - "Officio de 27 de Maio [de] 1862. Creação d'um circulo de Jurados em Borba"
- Documento simples257 - "Portaria de 29 de Março [de] 1862. Duarte Egidio Vieira de Mendonça pede antiguidade"
- Documento simples258 - "Portaria de 16 [de] Fevereiro [de] 1859. Se os pretos nascidos em Dominios Portuguezes indo para Uruguay são subditos Portuguezes"
- Documento simples259 - "Portaria de 26 de Março [de] 1862 acerca da mezada do Aspirante de Infantaria 8 Eduardo de Campos Beltrão"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
