- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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- Doc. simples114 - "Idem de 21 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que o Provedor e Irmãos da Misericordia de Pinhel pedem licença para vender duas Tapadas, duas casas, e um casarão"
- Doc. simples115 - "Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca de varias medidas para o melhoramento do interessante Estabelecimento do Hospital e Albergaria das Caldas de Monxique"
- Doc. simples116 - "Idem de 4 de Março de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral do Destricto de Braga, sobre a transferência de 3 Confrarias para a Igreja do extincto Convento do Populo da mesma Cidade"
- Doc. simples117 - "Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de D. Angelica das Lagrimas Pereira Torres, sobre a confirmação de um Contracto feito com a Camara Municipal do Concelho de Vila Velha de Rodão"
- Doc. simples118 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de Manoel José da Costa Guimarães, sobre a confirmação da doação, que em contracto de Casamento foi feita a sua Mulher"
- Doc. simples119 - "Idem de 12 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento de João Lobo de Castro Pimental, sobre lhe ser restituida a administração da Capella de Nossa Senhora do Amparo, constituida na Igreja do extincto Convento de S. Francisco da Villa d'Estremoz"
- Doc. simples120 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca do requerimento em que Manoel José da Costa Guimaraens pede confirmação da doação que em Contracto de Cazamento foi feita a sua Mulher por seu sogro Agnello Freire Salter de Sousa Cid"
- Doc. simples121 - "Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S. Francisco, da Cidade do Porto, pedindo fosse removido o entulho e pedra que obstroe a Rua Ferreira Borges, e que a mesma fosse Calçada"
- Doc. simples122 - "Idem de 6 de Março de 1840 ácerca do requerimento em que Martiniano Nunes do Resgate e sua Mulher Margarida Ludovina do Resgate, pedem licença para vender huma propriedade pertencente ao dote da Supplicante"
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