- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Doc. simples075 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado d'Infanteria Nº 13 - João da Cunha"
- Doc. simples076 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Março 1852 acerca do Perdão pedido pelo reo José Antunes Bernardo"
- Doc. simples077 - "Em cumprimento da Portaria 11 de Março de 1852 sobre se está ou não incluido no Perdão de 14 de Janeiro ultimo o réo Luiz José soldado que foi do Batalhão Naval"
- Doc. simples078 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do Perdão pedido pelo Tambor Mór d'Infanteria nº 14 - Antonio da Cunha"
- Doc. simples079 - "Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro 1851 acerca d'uma porção de polvora fabricada no Julgado de Guimarães"
- Doc. simples080 - "Em cumprimento da Portaria 5 de Novembro 1851 acerca de varias pipas de vinho que foram para lenha que pede o embolço Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto"
- Doc. simples081 - "Em cumprimento da Portaria 11 de Março 1859 acerca de 2 lanchas que foram arrestadas pertencentes a Quirino José Pinheiro"
- Doc. simples082 - "Em cumprimento da Portaria 31 de Março 1852 acerca do roubo commettido no cofre d'Alfandega de Tavira"
- Doc. simples083 - "Em cumprimento da Portaria 1 de Abril 1852 sobre a antiguidade do Empregado do Arsenal do Exercito Francisco José Ferreira Dias, Official de 4ª Classe"
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