Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as declarações do delegado do procurador régio na comarca de Montalegre, Francisco Maria da Guerra Bordalo, exigidas pela circular daquele ministério de 5 de fevereiro de 1840 aos bacharéis então providos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Montalegre, de 18 de junho de 1845, com a certidão do auto de posse que tomou no dia 17 do mesmo mês.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com outro do juiz de direito da comarca de Montalegre reclamando providências para que o serviço do Ministério Público naquela comarca não fique suspenso, em resultado da ausência do delegado do Procurador Régio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das faltas dadas, sem autorização, pelo delegado da comarca de Montalegre, que não deixou naquela delegação ninguém que desempenhasse as funções do Ministério Público, resultando grande transtorno à administração da justiça.