- PT/AHPGR/PGR/09/01/07/330
- Pièce
- 1847-05-06
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 4 de dezembro de 1847, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Montalegre, em que este participa que ainda não se conseguiu capturar o assassínio de Vicente Rodrigues de Castro Laboreiro, que, com a proteção do subdiretor e de outros guardas da Alfândega de Montalegre, anda armado em companhia dos outros guardas, "chegando ao excesso de diretamente ameaçar no dia 26 de novembro último o magistrado do Ministério Público da comarca com a morte e incêndio das casas, se dentro de determinado prazo lhe não apresentasse certa soma de dinheiro para as despesas da sua viagem e livramento".
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
"O réu Augusto Carlos ou A. C. de Moura pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto Carlos de Moura, condenado na comarca de Montalegre por um crime de ferimentos.