Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido de João de Almeida Pinto Bastos para ser reintegrado no seu antigo lugar de segundo oficial da Secretaria-Geral de Moçambique.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo relativo às irregularidades cometidas pelo condutor das Obras Públicas, Carlos Alberto Sampaio, acusado de faltas graves e de incompetência para exercer as suas funções.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro de 1902.

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.