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"Processo do concurso para o lugar de diretor dos Serviços de Agrimensura da província de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação do capitão de fragata e agrimensor ajuramentado na província de Moçambique, Filipe Carlos Dias de Carvalho, relativo ao concurso para o lugar de diretor dos Serviços de Agrimensura da província de Moçambique.

"Consulta sobre o pedido de reintegração no lugar de 2.º oficial da secretaria-geral de Moçambique, de João de Almeida Pinto Bastos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido de João de Almeida Pinto Bastos para ser reintegrado no seu antigo lugar de segundo oficial da Secretaria-Geral de Moçambique.

"Processo que se refere aos atos do condutor de 2.ª classe das Obras Públicas da província de Cabo Verde, Carlos Alberto Sampaio"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo relativo às irregularidades cometidas pelo condutor das Obras Públicas, Carlos Alberto Sampaio, acusado de faltas graves e de incompetência para exercer as suas funções.

Dúvida levantada pelo procurador-geral da Coroa e Fazenda em Moçambique sobre se os empregados das companhias com direitos majestáticos devem ou não ser considerados empregados públicos para os efeitos do artigo 291.º do código penal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro de 1902.