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"Contrato para os estudos do caminho de ferro da Zambézia"

"Contrato para os estudos do caminho de ferro da Zambézia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da reclamação em que os engenheiros Joaquim Pires de Sousa Gomes e o capitão de engenharia Afonso de Morais Sarmento pedem que lhes seja feita a concessão do caminho de ferro entre Quelimane e o rio Chire, em Moçambique, ou se lhes pague a importância dos respetivos estudos, que contrataram com o Governo a 29 de setembro de 1888.
Pronuncia-se a favor do deferimento do pedido dos engenheiros no que diz respeito ao pagamento dos seus estudos.

"Consulta relativa à aprovação dos estatutos da Companhia constituída em Bruxelas para construir e explorar o caminho de ferro da Beira ao Zambeze"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita informação sobre o Diário do Governo em que foi publicado o contrato aprovado por alvará de 3 de março de 1892 ou, caso este não tenha sido publicado, pede que lhe seja enviada uma cópia do mesmo.

"Consulta relativa à construção do caminho de ferro da Zambézia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita que seja remetida à Procuradoria-Geral da Coroa e fazenda a cópia do contrato aprovado pela portaria de 28 de agosto de 1897 e que se lhe indique o diploma que aprovou o contrato de 29 de abril de 1898.

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