Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca da legalidade do contrato celebrado a 30 de janeiro de 1893 entre o Governador-Geral de Moçambique e Leão Cohen, referente à construção de um sistema de cargas e descargas das mercadorias no porto de Lourenço Marques.

Contém ofício da 2.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de junho de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho.

Contém ofício da Direção dos Caminhos de Ferro Ultramarinos do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 20 de setembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de outubro.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita que seja remetida à Procuradoria-Geral da Coroa e fazenda a cópia do contrato aprovado pela portaria de 28 de agosto de 1897 e que se lhe indique o diploma que aprovou o contrato de 29 de abril de 1898.