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141 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Consulta sobre a questão existente entre o Estado e a Companhia de Moçambique, que consiste em saber se o mesmo Estado tem direito a partilha nos terrenos da Beira, nos termos do artigo 23 do decreto de 11 de fevereiro de 1891 e do n.º 3 § 12.º do artigo 7.º do decreto de 17 de maio de 1897"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Sobre o procedimento que o Governo tem de seguir, em vista das declarações da Companhia de ...

"Sobre o procedimento que o Governo tem de seguir, em vista das declarações da Companhia de Moçambique, designadamente da doutrina sustentada pelo administrador Visconde de Carnaxide, relativamente à ocupação do Barué pela Companhia, tendo em vista as circunstâncias que precederam e se seguiram à missão do tenente-coronel Arnold junto do régulo Macombe"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do procedimento que o Governo deverá seguir relativamente à ocupação do Barué pela Companhia de Moçambique.

Resultados 141 a 144 de 144

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  • 144

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