- PT/AHPGR/PGR/04/101/169
- Documento simples
- 1912-06-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Parecer acerca da concessão feita a Leão Cohen de uma ponte em Lourenço Marques"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da nova exposição de Lewis & Marks, de 11 de novembro de 1896, sobre a concessão feita a Leão Cohen para a construção do cais e ponte em Lourenço Marques, instando por uma resposta do Governo português acerca desta questão, suspensa de decisão desde 1892.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo relativo a uma ação cível que se entende necessário propor contra Francisco da Costa Lima que se diz dono de um terreno situado em Lourenço Marques, para desoneração do Estado de pagar o valor da indemnização pela respetiva expropriação.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido da Companhia do Niassa para ser reembolsada das despesas feitas com o conselho de guerra reunido em Metangula julgamento do cabo Aníbal Alves Taveira.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se o Estado tem ou não direito a reclamar da Companhia do Niassa o pagamento das rendas dos prédios do Estado que a Companhia ocupa nos territórios de Cabo Delgado.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação da The British Central Africa Company contra o pagamento da contribuição industrial e do selo que lhe tem sido exigido. Esta companhia tinha celebrado um contrato com o Governo português para a construção e exploração de um caminho de ferro na África Oriental com uma cláusula que a isentava, durante a construção, de todos os direitos de importação sobre materiais de construção.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se o Governo pode fazer concessões mineiras ou outras nos territórios do Barué, que faziam parte das concessões outorgadas à Companhia de Moçambique, mas que estão na posse do Estado desde a chamada guerra do Barué.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação do capitão de fragata e agrimensor ajuramentado na província de Moçambique, Filipe Carlos Dias de Carvalho, relativo ao concurso para o lugar de diretor dos Serviços de Agrimensura da província de Moçambique.