- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Doc. simples151 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Setembro de 1849 à cerca do requerimento em que Fernando Antonio da Silveira Brandão pede que lhe seja aplicado o beneficio da Lei de 21 de Agosto de 1848"
- Doc. simples152 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de setembro de 1849 ácerca do requerimento em que Theresa Illuminada de Jezus e outras pedem entrega de um Titulo de Credito"
- Doc. simples153 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Setembro de 1849 ácerca de pertenção de Antonio Martins Freineda para que lhe seja applicavel o disposto na Carta de Lei de 21 de Agosto de 1848"
- Doc. simples154 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1º de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Arujo Vasconcellos pede o beneficio da Lei de 21 de Agosto de 1848"
- Doc. simples155 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1º de Dezembro de 1849 à cerca dos requerimentos em que o Coronel reformado addido á Companhia de Veteranos de Belem Antonio Florencio Reixa pede que a parte papel moeda da sua liquidação seja reduzida a metal"
- Doc. simples156 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849 ácerca de Manuel da Gama Lobo, Major da 3ª Secção do Exercito, pedindo ser desligado de contribuir para o Monte Pio"
- Doc. simples157 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Outubro de 1849, ácerca de Francisco Antonio Coelho, Tenente do Batalhão Naval sobre ter sido preterido na promoção dos outros Officiaes mais modernos"
- Doc. simples158 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que os sobrinhos de José d'Oliveira Nunes pedem que a herança de seu Tio falecido em Loanda seja arrecadada conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"
- Doc. simples159 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1849 ácerca da reprezentação do Comandante geral (?) do Corpo de Engenheiros sobre abono de 25 por cento sobre o soldo dos Capitães de 1ª Classe do mesmo Corpo"
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