- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação018 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 1"
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- Documento simples136 - "Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar, de 14 de Julho de 1855 - ácêrca do processo pelo qual foi condemnado a pena ultima o réo Rama Ussopear, pela Relação de Gôa"
- Documento simples137 - "Ministerio do Reino - Officio de 4 de Julho de 1855 - acêrca do requerimento de Miguel Dias Palmeiro, que péde reducção d'um foro que paga á Santa Casa da Misericordia da Villa d'Estremôz"
- Documento simples138 - "Reino - Secretaria Geral - 2ª Repartição - officio nº 264 - Lº 13 - relativamente ao requerimento em que D. Theresa Angélica Pulcheria de Sousa Lima, pede licença Regia para vender vários bens com authorisação de seu Marido"
- Documento simples139 - "Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar - Portaria de 21 de Julho de 1855 - Ácerca do objecto de que tracta o officio do Governador da Provincia de S. Thomé e Princepe, relativamente a 5 individuos condemnados a servirem sem vencimento por tempo de 2 annos, em Navios do Estado"
- Documento simples140 - "Portaria de 20 de Julho de 1855 - relativamente ao réo José de Meirelles Pina, soldado da Companhia de Saúde, que se acha condemnado a trabalhos publicos perpétuos na África Oriental"
- Documento simples141 - "Reino - 3ª Direcção - 2ª Repartição - nº 433 - Lº 13º - #Officio de 5 de Julho de 1855 - Sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Monte Sião do Lugar da Amóra"
- Documento simples142 - "Portaria de 5 de Setembro de 1855 - respectiva ao processo do réo Joaquim José - Soldado do REgimento de Cavallaria nº 5"
- Documento simples143 - "Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - pertencente ao réo João Maria, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 7"
- Documento simples144 - "Portaria de 5 de Setembro de 1855, acêrca do réo Joaquim Augusto Pinro, Soldado do Regimento de Cavallaria nº 6"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco