Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto participando que o seu delegado em Midões, o bacharel Joaquim Pereira do Vale e Almeida, regressou ao serviço por ter terminado a licença que lhe tinha sido concedida por portaria de 22 de agosto de 1848.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.