Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, de 29 de maio de 1845, em que participa o assassínio que teve lugar no dia 28 daquele mês, naquela vila, na pessoa de Manuel Rodrigues Brandão, que era uma das testemunhas mais importantes no processo do assassínio de Nicolau Batista, juiz de direito daquela comarca. O delegado alerta para o "estado assustado em que tudo ali se acha" e pede que sejam tomadas providências que coloquem as autoridades em segurança para poderem cumprir os seus deveres, sendo necessário que seja ali colocado um destacamento de cavalaria.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que recebeu um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, em que depois de narrar s circunstâncias do assassínio de Manuel Rodrigues Brandão, volta a solicitar as providências necessárias para se obter a segurança das autoridades no desempenho dos seus deveres.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões em que participa que, na tarde do dia 9 de maio, foi cometido, naquela vila, um homicídio por um dos indivíduos que andam armados e refere a necessidade de ser colocada na cabeça da comarca uma força militar permanente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo os ofícios do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões e subdelegado no julgado de Oliveira do Hospital em que referem as dificuldades de se proceder a arrestos dos bens dos indivíduos compreendidos nos decretos de 14 de fevereiro e 9 de março de 1844, devido ao estado de inquietação e desordem em que se encontra a comarca e falta de força das autoridades para efetuar as diligências sem o auxílio de tropa. O Procurador-Geral informa que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que procedesse à exoneração dos subdelegados que se mostrarem omissos e negligentes no cumprimento daqueles decretos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões em que participa que não tem sido alterada a ordem pública naquela comarca e defende a necessidade de ali ser colocada força militar para manter a assegurar a tranquilidade.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo instaurado pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Midões, Nicolau Batista de Figueiredo Teles, não tem progredido depois da pronúncia, devido ao facto de ainda não se ter conseguido capturar Manuel Brandão Velho e filhos, defendendo que a acusação dos réus presos não fique suspensa à espera da captura dos outros.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que foram pronunciados, presos e enviados para a cadeia de Viseu os réus Manuel Rodrigues Brandão e António Soares Feliciano pelo assassínio do juiz de direito da comarca de Midões, Nicolau Batista de Figueiredo Teles.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.