Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo disciplinar instaurado a Alexandre Lopes de Madeiros Freitas, contador de Mértola, com vista à sua destituição por abandono do lugar, por não ter justificado devidamente a sua ausência.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado interino na comarca de Mértola, informando que, pelas investigações a que se procedeu, não foi possível obter a notícia de que por aquele juízo tivesse sido feita a prisão de Gaspar Afonso. A prisão deste indivíduo tinha sido comunicada ao Procurador Régio a 1 de agosto de 1847 pelo delegado que então servia na comarca. O Procurador-Geral da Coroa refere que não se pode presumir a falsidade da primeira comunicação, sendo mais verosímil a inexatidão da informação do atual delegado interino, ao qual o procurador régio já ordenou novas investigações.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que Gaspar Afonso, natural da aldeia de Corte Gafo, preso na comarca de Mértola, em maio de 1847, saiu da prisão depois de terminada a revolta e depois da retirada dos revoltosos daquela vila e foi para Espanha, onde permanece, residindo em Paimogo em plena liberdade.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Mértola, o bacharel João Apolinário Fernandes Galvão, no qual satisfaz às oito perguntas ordenadas na portaria de 5 de fevereiro de 1840.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa a nomeação do bacharel João Manuel de Carvalho Sousa Aguiar, delegado do Procurador Régio no julgado de Mértola, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Águeda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.