Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 27 de fevereiro de 1901.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que assim que foi instaurado o processo pela oposição e resistência cometida por alguns moradores da freguesia de São Vicente da Vacariça contra o padre Vitorino Alves de Melo, ficaram pronunciados três réus, que, depois de presos, requereram fiança, a qual lhes foi concedida por despacho do juiz ordinário, de que o Ministério Público agravou para o juiz de direito. Acrescenta que, seguindo-se a guerra civil, os réus foram soltos e o processo não progrediu mais.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de Agosto de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de agosto de 1849, escrita sobre o ofício.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que já se encontra instaurado o processo pela resistência que praticaram alguns dos moradores de São Vicente da Vacariça contra o pároco da freguesia.