- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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- Documento simples125 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, á cerca das providencias que se devem adoptar para prevenir os crimes de aborto, e infanticidio"
- Documento simples126 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 15 de Maio de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada, pedindo se lhe declare se os Estatutos de huma Sociedade Promotora da Agricultura Michaelense devem ter a approvação do Governo para vigorarem"
- Documento simples127 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 29 de Agosto e 6 de Setembro de 1843, á cerca de Bernardo José Corrêa de Sá pedindo licença para proceder com o embargo e artigo de attentado contra José Correia Leite Barboza, Administrador dos Concelhos da Ferira e Fermedo"
- Documento simples128 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1843. ácerca de Antonio Leonardo Pereira pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Documento simples129 - "Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 19 de setembro de 1843, acerca de João Cláudio Elisabeth Goullard, e Pedro José Pezerat, pedindo privilégio para a exploração de uma mina de asfalto"
- Documento simples130 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1843, á cerca de João Maria de Mello Ramalho, offerecendo em troca das propriedades de que é Senhorio util Martinho Caetano de Figueiredo Pimentel, tres aguilhadas de terra no campo de Formozelhe"
- Documento simples131 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1843, relativo ao Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1843. relativo ao Officio do Governandor Civil de Castello Cranco, pedindo instrucçoens sobre o melhor meio de levar á execução algumas disposiçoens da Carta de Lei de 26 de Junho de 1843 para o melhoramento de Estradas"
- Documento simples132 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1843, ácerca de Candido José dos Anjos pedindo Alvará de Legitimação para suas tres filhas Ana Romana dos Anjos, Candida Romana dos Anjos, e Maria Romana dos Anjos"
- Documento simples133 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reinode 13 de Setembro de 1843, relativo ao Compromisso da Irmandade da Santa Caza da Misericordia da Villa de S. Thiago do Cacem"
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Destaques
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