- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples369 - "Sobre a emenda feita nos estatutos da Associação de Socorros Mútuos 11 de Dezembro"
- Documento simples370 - "Sobre a alteração a um artigo dos estatutos da Caixa Económica da Cidade de Angra do Heroísmo"
- Documento simples371 - "D. Amélia Eugénia de Morais Carvalho Guimarães pede uma pensão como viúva do 1.º oficial da Direção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis Alfredo Carlos Guimarães"
- Documento simples372 - "Réu Marcolino dos Santos, soldado n.º 29 da 3.ª companhia do 1.º batalhão de caçadores n.º 1, pede perdão"
- Documento simples373 - "Maria Soledade Fernandes pede uma pensão como viúva do correio a cavalo João Fernandes"
- Documento simples374 - "Sobre a reforma de António Francisco Militão de Noronha, enfermeiro com a graduação de 1.º sargento da companhia de saúde do Estado da Índia"
- Documento simples375 - "D. Maria Rita Groot Garin pede se lhe confira direito na sobrevivência da pensão que fruía sua mãe, D. Maria Zeferina Groot"
- Documento simples376 - "D. Ana Jesus Maria Ataíde Bastos e Eugénia da Conceição Ataíde Bastos pedem a pensão do montepio legada por seu pai, o contra-almirante Rodrigues Bastos"
- Documento simples377 - "Réu Francisco Gil pede perdão"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal