- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Documento simples091 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Anadia - João Manoel de Carvalho de Sousa Aguiar"
- Documento simples092 - "Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
- Documento simples093 - "Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
- Documento simples094 - "Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José de Moraes Pimentel"
- Documento simples095 - "Aposentação de Antonio Egmidio Geraldes Quelhas"
- Documento simples096 - "Aposentação de Francisco Antonio da Cunha Abreu Tavares"
- Documento simples097 - "Consulta ácerca do Bacharel Manuel Pereira de Carvalho d'Abreu"
- Documento simples098 - "Resposta transcripta nos Autos, pertencentes ao Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, Manoel de Sampaio Freire de Andrade de Sousa Cirne"
- Documento simples099 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Cuba - o Bacharel Antonio José de Barboza Junior"
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