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"Negociação para o estabelecimento da linha telegráfica entre Macau e Cantão. Reclamação a este respeito apresentada pela Companhia Eastern Extension Australasia and China"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a reclamação a respeito da negociação da linha telegráfica entre Macau e Cantão apresentada pela Companhia Eastern Extension, Australasia and China Telegraph. Esta companhia tinha celebrado um contrato com o Governo para estabelecimento e exploração de um cabo telegráfico entre Macau e Hong Kong, que, durante 40 anos, lhe dava o privilégio das comunicações entre Macau e Hong Kong, bem como o privilégio de não se poder fazer concessão de quaisquer linhas terrestres ou submarinas em Macau sem o seu acordo. O ajudante do Procurador-Geral entende que "resolvendo-se pois à construção da linha terrestre por conta do Estado", o que lhe parece legal e de direito, "sem entrar na apreciação da conveniência ou inconveniência de uma tal obra [...], as bases apresentadas pelos delegados chineses não oferecem inconvenientes, salvo os que lhe puderem encontrar as respetivas estações técnicas".

"Proposta do bispo de Macau para a fundação no reino de um instituto de irmãs educadores que preparem mestras para o padroado do Oriente, em especial para o Colégio de Santa Rosa de Lima"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que se consulta acerca de uma proposta apresentada pelo bispo de Macau, na qualidade de presidente da comissão diretora do Colégio de Santa Rosa de Lima, para a fundação no reino de um instituto de irmãs educadores que preparem mestras para o padroado do Oriente, em especial para aquele colégio, de cujos fundos e rendimentos deverão sair as despesas de instalação e o respetivo subsídio anual. Considerando "dignas de toda a atenção as ponderações do prelado e a urgência que há em que se estabeleça quanto antes o instituto de irmãs educadores", entende ser "perfeitamente aceitável que o Governo defira às conclusões da Junta Geral das Missões, não só publicando as providências precisas para que a comissão possa levantar os seus capitais depositados em vários bancos e aplicá-los a este fim, mas ainda aumentando o módico juro que paga ao colégio pelas 20 mil patacas depositadas na Fazenda, enquanto não puder autorizar o levantamento desse capital nos termos da lei da Fazenda do Ultramar de 20 de dezembro de 1888".

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