- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
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- Pièce122 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 do corrente acerca do requerimento do Vigario Collado na Igreja de S. Mamede da Villa da Barca para obter o Regio Beneplacito para se executar o Breve junto de commutação de Legados Pios que a dita Parochia é obrigada a satisfazer"
- Pièce123 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio dos Negocios da Justiça de 18 de Março de 1846 acerca da informação do Arcebispo Primás de Braga sobre os moradores da Freguesia de S. Thiago dos Poiares de satisfazer as primissias ao Mestre Escola ou ao respectivo Parocho"
- Pièce124 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Março de 1846, á cerca da pertenção do Presbitero Antonio Fernandes Junior, Reitor Collado na Parochial Igreja de Nossa Senhora d'Assumpção de Villar de Maçada, para que se lhe declare se a novidade de 1845, lhe pertence, ou aos herdeiros do Parocho fallecido seu antecessor"
- Pièce125 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 d'Abril de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Sé Patriarchal, pedindo a Regia Permissão para impetrar um Breve de Commutação de certos Encargos Pios"
- Pièce126 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Abril de 1846, á cerca de Antonio José Loureiro, por alcunha «o Zarolho» pedindo lhe seja comutada a pena em prizão ou trabalhos publicos, a de 5 annos em que que foi condemnado a degredo para Moçambique"
- Pièce127 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 17 d'Abril de 1846 ácerca do réo Antonio Salgado por alcunha «o Russo» pedindo commutação da pena em que foi codemnado de 5 annos de degredo para Angola, para o Reino"
- Pièce128 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Abril ultimo sobre pedir o Reo Manuel Afonso lhe seja commutada a pena em que está condemnado de cinco annos de degredo para Cabo Verde para o Reino"
- Pièce129 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1846 acerca da maneira porque se julgou recebidos, e vivem como cazados dois contrahentes, não tendo um delles licença do Pay"
- Pièce130 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1846 ácerca da petição dos Parochos das Freguesias de Santa Maria de Guimarães, de Nossa Senhora da Fresta, e de S. Pedro, todas da Villa de Trancozo"
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