- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação04 - "Nº 4. Justiça. Pareceres"
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- Documento simples176 - "Idem de 3 de Julho de 1839 ácerca de officio do Juiz de Paz da Freguezia de Lodares sobre alguns Curadores que costumão contar aos Escrivães de Paz a caminho duas tres e mais vezes legoas nos Inventarios"
- Documento simples177 - "Idem de 8 d'Agosto de 1839 sobre representação do Juiz Ordinario de Penalva de Castello contra o Juiz Eleito da freguesia de Insua e Esmolfe Antonio Rebello Ferreira da Cruz"
- Documento simples178 - "Idem de 31 d'Agosto 1839 sobre requerimento em que Antonio d'Almeida Mestre das obras da extincta Patriarchal pede uma pensão"
- Documento simples179 - "Idem de 22 d'Agosto de 1839 sobre representação da Junta de parochia da Villa de Seda em que pede ser desanexada da de Chacim"
- Documento simples180 - "Idem de 14 de Março de 1840 sobre requerimento, em que o Bacharel Antonio Malafaia Freire Telles, queixando-se de ter sido exonerado do Logar de Juiz de Direito de Tondella, pertende opportunamente ser reintegrado no Logar de Juiz de Direito de Vizeu"
- Documento simples181 - "Idem de 23 de Março de 1840 ácerca da copia do Decreto de 31 de Janeiro ultimo pelo qual foi suspenso para entrar em processo o Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho"
- Documento simples182 - "Idem de 24 de Março de 1840 ácerca dos emolumentos que resultão ao serviço e interesses da Fazenda de não serem isentos de Jurados os Recebedores dos diversos Districtos"
- Documento simples183 - "Idem de 26 de Junho de 1839 sobre representação em que que Bernardo José Gomes Lima se queixa das Authoridades Judiciarias do concelho do Carregal concelho de Tondella"
- Documento simples184 - "Idem de 6 de Março de 1840 ácerca de requerimento de João Victorio, sobre lhe ser perduada a pena de dous annos de degredo para Cabo Verde"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco