- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 10 - "Pareceres do Ministerio da Justiça nº 10"
- 24 more...
- Item025 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Julho de 1849 àcerca do requerimento em que João Lourenço Lagarto pede que lhe seja perdoada, ou comutada a pena que lhe foi imposta"
- Item026 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1849 ácerca do requerimento em que João Antonio Lourenço pede comutação da pena que lhe foi imposta"
- Item027 - "Em officio de 7 de Julho corrente do Ministerio da Justiça sobre requerimento de João Vieira Pinto que pede lhe seja perdoada a pena de degredo de dez annos para Cabo Verde"
- Item028 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Junho de 1849 ácerca de D. Maria Catharina d'Annunciação, Relegiosa no Convento de Jezus d'Aveiro, pedindo licença para testar em favor de seus parentes a propriedade que possue"
- Item029 - "Em Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Julho corrente sobre a pertenção de D. Maria Julia Osório de Sá Coutinho e sua Irmã que pedem uma penção"
- Item030 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 9 de Agosto corrente sobre o casamento clandestino que teve logar na Freguesia de Ribafeita de Manuel Rodrigues Bartolo e Eufemia ambos de menor idade sem o consentimento paterno"
- Item031 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1849 ácerca dos papeis relativos ao Juiz de Direito da Comarca de Aldêa Galega Francisco de Sousa Fernandes e o Administrador do Concelho Francisco de Sales da Silveira"
- Item032 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Setembro de 1849 acerca dos Reos José Fernandes «o Orelha» e Manuel Gonçalves Jardim Senior"
- Item033 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Anna Machado Carmona Pereira de Brito pertende se declare qual o Juizo competente para julgar a causa de divorcio que intenta"
- 76 more...