- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Doc. simples074 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre varios pontos relativos á marcha dos processos, attenta a Legislação ali em vigor"
- Doc. simples075 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Fevereiro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Antonio da Costa Soldado de Infantaria N.º 1"
- Doc. simples076 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de de 27 d'Abril de 1848 á cerca do requerimento em que o Tenente General Jose Ozorio de Castro Cabral e Albuquerque e seu filho do mesmo nome pedem a entrega de hum cavallo que dizem roubado por hum soldado"
- Doc. simples077 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre permitir que os juizes substitutos das trez comarcas daquelle Estado fossem abonados pelo cofre das multas dos respectivos juizes"
- Doc. simples078 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Fevereiro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Francisco da Silva, Soldao da 4.ª Companhia do Batalhão Naval"
- Doc. simples079 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Fevereiro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Ambrozio Rafael Soldado de Infantaria n.º 4"
- Doc. simples080 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento de Antonio Joze em que pede se commute a pena a seu filho Joaquim Antonio da Cruz"
- Doc. simples081 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 16 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que o Presbitero Egresso Antonio Angelo do Rozario pede se lhe abone pelo Cofre de Goa a sua prestação mensal de 12$000 reis"
- Doc. simples082 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que o Capitão de Cavalaria N.º 2 = Lanceiros da Rainha = Augusto Sotero da Silva pede se lhe conte o tempo em que esteve na 3.ª Secção do Exercito para ser Capitão de Vossa Magestade"
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