- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Documento simples135 - "Em cumprimento do officio de 18 d'Outubro de 1860. Sobre o requerimento em que Paulina Teixeira Botelho e Souza, representa contra Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu, hoje Juiz de Direito na Comarca de Fafe"
- Documento simples136 - "Em cumprimentos dos Officios de 13 de Fevereiro, e 8 de Março de 1861. Sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca de Moncorvo, José António de Miranda"
- Documento simples137 - "Em cumprimento do officio de 28 Agosto 1860. Acerca da representação da Meza da Confraria do Santissimo Sacramento, erecta na Igreja Parochial de S. Pedro de Villa Real"
- Documento simples138 - "Em cumprimento do officio de 30 de Novembro de 1860, sobre as interpelações feitas pelo Sr. Deputado Placido Antonio da Cunha e Abreu, relativamente ao procésso intentado no Juizo de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, contra o ex-Administrador do respectivo Concelho Antonio Pereira de Sá Souto Maior, pelo competente Delegado Antonio Albino da Costa Macêdo"
- Documento simples139 - "Em cumprimento do Officio de 18 de Fevereiro de 1861. Sobre o facto de não ter ainda Joaquim José das Neves tomado posse do Officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca d'Elvas"
- Documento simples140 - "Em cumprimento do officio de 3 de Janeiro de 1861. Á cerca do procésso em que o réo José Tavares se acha condemnado na pena capital"
- Documento simples141 - "Em cumprimento do Officio de 15 de Fevereiro de 1861. Ácerca do prezo na cadêa da Cidade de Lisboa Antonio José da Costa"
- Documento simples142 - "Em cumprimento das ordens expedidas em 25 de Fevereiro de 1861. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 6 José Marques"
- Documento simples143 - "Em cumprimento do Officio de 19 de Fevereiro de 1861. Relativamente ao prezo José Henriques"
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Destaques
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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