collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
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Pièce056 - "A firma Adolfo Hofe & C.ª pede a restituição de direitos que pagou indevidamente na Alfândega do Porto, relativos a 282 feixes de chapa que se perderam em 1909 na cheia que houve no Douro"
Pièce057 - "Aprovação dos estatutos da 'The African Agricultural Estates Company Limited'"
Pièce058 - "D. Berthe Nivoix de Salazar Moscoso reclama contra a diminuição da pensão que recebe do seu marido a título de alimentos"
Pièce059 - "Eugénio Coelho pretende que se lhe pague a quantia de 160.000 réis devida pelo Estado a Joaquim de Melo e Castro de Vasconcelos Gusmão pela venda ao Estado de 200 exemplares do Dicionário Legislativo a 800 réis cada exemplar"
Pièce060 - "Luís Manuel Júlio Frederico Gonçalves, 1.º classificado no concurso de 23 de julho de 1910 para preenchimento de vagas no quadro de médicos navais, pede dispensa de pagamento da remição do serviço militar"
Pièce061 - "Dúvidas sobre a classificação dos concorrentes ao concurso de tesoureiro da Alfândega do Porto"
Pièce062 - "Sobre a anulação da arrematação da Quinta do Real em Braga"
Pièce063 - "Francisco Pedro da Conceição Carmo, oficial de diligências do Tribunal de Honra, reclama contra o desconto que lhe é feito na gratificação para a Caixa de Aposentação"
Pièce064 - "Miguel Falcão da Gama Pombeiro, chefe do pessoal menor do Ministério dos Estrangeiros pede lhe seja mantida a pensão de 160 réis diários, concedido por ter servido 20 anos como correio a cavalo"
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Rapports

"Luís Manuel Júlio Frederico Gonçalves, 1.º classificado no concurso de 23 de julho de 1910 para preenchimento de vagas no quadro de médicos navais, pede dispensa de pagamento da remição do serviço militar"