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Luanda

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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1850, sobre ...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1850, sobre a proposta relativa ao modo porque ham de ser julgados os degredados e pretos descalços em Angola."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/067
Item
1850-08-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do oficio do governador geral da província de Angola, em que reclama providências para regularizar a administração da justiça criminal e evitar a confusão em que se acha naquela província.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Junho de 1850, sobre...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Junho de 1850, sobre a suspensão do Escrivão do Juizo de Direito da Comarca de Loanda, José Justiniano da Cruz Forte."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/066
Item
1850-08-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março de 1850 á cerca da Pertenção do Governador Geral da Provincia de Angola, em que pede se converta em Lei o assentamento tomado em Junta da Justiça quanto á maneira para que em Loanda deverão ser julgados os réos militares."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/064
Item
1850-08-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.