Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada. Expõe sobre a questão apresentada pela Misericórdia de Luanda e a repartição de Fazenda da mesma província, referente ao cumprimento de uma escritura celebrada entre as duas em 3 de outubro de 1889.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da extinção da comissão administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Luanda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto requerendo que sejam remetidos os diplomas relativos à instituição e organização da Santa Casa da Misericórdia de Luanda e os que entregaram a gerência a uma comissão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de autorização que a Santa Casa da Misericórdia de Luanda apresentou para vender os bens imobiliários que possui na cidade de Pernambuco, legados por disposição testamentária do cónego Joaquim Marques de Araújo, por não ter possibilidade de fiscalizar a administração desses bens, empregando o seu produto em títulos da dívida pública.