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"Idem ao Ministro da Justiça acerca de diversos abusos cometidos pelo juiz ordinário no julgado da Lourinhã"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/435
Pièce
1839-11-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 acerca de representação do Sub-Delegado do Procurador Regio d...

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 acerca de representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do julgado da Lourinhãa contra o Escrivão da Camara do respectivo Conselho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/059
Pièce
1840 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 2 de Novembro sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca das queixas feitas contra o Substituto do Juiz de Direito da Lourinhãa pelo Juiz de paz da freguesia de S. Bernardo e S. Sebastião d'Atouguia da Balêa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/121
Pièce
1836 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, António Dias de Oliveira, [para o Ministério da Justiça].