Lagos

"Ao Ministro da Justiça em cumprimento da Portaria do dito Ministerio de 19 de Setembro ultimo, e em aditamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 27 do dito mez relativo ao estado do recurso interposto pelo Ministerio Publico do Acordão á cerca da querella contra o Bacharel Joaquim Vellozo da Cruz"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/149
Documento simples
1843-02-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do recurso relativo à querela proposta contra o bacharel Joaquim Veloso da Cruz, por não obedecer ao decreto que o tinha transferido para juiz de direito da comarca de Lagos.

"Ao Ministro da Justiça, ácerca do quarto Juiz Substituto nomeado para a Commarca de Lagos, ter recusado como os anteriores a entrar no servico do cargo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/046
Documento simples
1842-11-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ácerca dos novos estatutos do montepio artistico lacobrigense"

PT/AHPGR/PGR/04/030/118
Documento simples
1876-07-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.

"Ao Ministro das Justiças com referencia á Portaria do mesmo Menisterio de 6 de Março ultimo, a respeito de promover a Execução da Deprecada do Juizo de Direito de Lagos deregida a Esposende"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/289
Documento simples
1841-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer acerca do requerimento da junta de paróquia de São Sebastião da Cidade de Lagos, em que pede permissão régia para vender as casas pertencentes á fábrica da igreja

PT/AHPGR/PGF/03/04/052
Documento simples
1842-07-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Idem ao Ministro da Justiça com as Certidões negativas das querellas por abuso de liberdade d'Imprensa, enviadas pelos Delegados das Commarcas de Lagos, Elvas, Portalegre, Covilhã, e Abrantes"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/162
Documento simples
1840-05-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça participando lhe a vacatura de Delegado do Procurador Regio de Lagos"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/105
Documento simples
1840-03-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça, remettendo-lhe as declaraçoens dos Delegados do Procurador Regio da Relação de Lisboa nas Commarcas de Lagos, Covilhã, Thomar, e Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/081
Documento simples
1840-03-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro corrente a respeito da deliberação da Commissão recenseadora do Conselho de Lagos sobre os marujos das artes de pesca"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/084
Documento simples
1852 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 27 de Junho de 1842 ácerca de duvidas da Camara de Lagos sobre a execução dos artigos 12 e 142 do Actual Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/035
Documento simples
1842 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a composição do Conselho Municipal, a qualidade do voto dos Presidentes das Câmaras e contribuições municipais.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1841, á cerca da Legalidade com que a Camara Municipal de Lagos, lançou a imposição sobre a pescaria vendida ao Conselho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/239
Documento simples
1841 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Março, em virtude da Portaria de 26 de Julho de 1840, a cerca da queixa da Junta de Parochia de S. Sebastião da Cidade de Lagos, contra o Conselho de Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/110
Documento simples
1841 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia de S. Sebastião da Cidade de Lagos, que pede a approvação dos Estatutos de huma Confraria que a referida Junta resolvêo formar para provêr ao Culto da Imagem de Nossa Senhora da Gloria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/064
Documento simples
1839 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1846 Àcerca das Duvidas em que a Camara Municipal de Lagos se acha, sobre serem, ou não satisfeitas as despezas dos Tombos das Camaras pelo Cofre Municipal"

PT/AHPGR/PGR/04/005/104
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1846 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1845, á cerca do requerimento de alguns negociantes da Cidade de Lagos em que se queixão da illegalidade das Contribuiçoens Lançadas pela Camara, e approvadas pelo Conselho de Destricto"

PT/AHPGR/PGR/04/004/077
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1845 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Parecer àcerca da representação do Director interino das Alfandegas do circulo do Algarve pela prisão ordenada pelo Juiz de Direito substituto da Comarca de Lagos contra hum goarda das Alfandegas da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/003/137
Documento simples
1844 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 de Janeiro de 1861 sobre as arguições que se fazem ao Delegado do Procurador Regio na comarca de Lagos Manoel Joaquim Maciel"

PT/AHPGR/PGR/04/014/146
Documento simples
1861 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Analisa a conduta do delegado do Procurador Régio da comarca de Lagos, acusado de manter "uma certa animosidade" para com um cidadão espanhol, nomeando-o consecutivamente para servir de testemunha em processos crimes.

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca das irregularidades expostas pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca de Lagos praticadas pelo Juiz ordinario"