Identity area
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/043
Title
Date(s)
- 1878 (Creation)
- 1878 - 1884 (Creation)
- 1877 - 1878 (Creation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 livro
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Pareceres dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa António J. Nunes de Vasconcelos; Miguel Osório Cabral; Júlio Marques de Vilhena.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo das consultas do Ajudante do Conselheiro Procurador Geral da Corôa e Fazenda, o Exmo Snr.Antonio Joaquim Nunes de Vasconcellos e tem tresentas folhas as quaes vão rubricadas com o appelido de Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda 20 de Julho de 1877. Joaquim José da Costa e Simas.
Serve tambem para registo das consultas dos Ajudantes do sobredito Conselheiro, Osorio Cabral e Julio Marques de Vilhena. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 6 de Junho de 1878. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas"
Appraisal, destruction and scheduling
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Note
Os pareceres de Nunes de Vasconcelos, de 20 de junho de 1877 a 26 de Janeiro de 1878 (documentos 1 a 28), estão registados da fl. 1v à 40v.
Anotação na fl. 41: "O Exmo Snr. António Joaquim Nunes de Vasconcellos deixou de fazer serviço n'esta Procuradoria Geral em Janeiro de 1878, por ter sido transferido para a Relação do Porto. Na folha seguinte começa o registo do Exmo Sr. Miguel Osorio Cabral. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas"
Os pareceres de Miguel Osório Cabral, de 13 de Fevereiro a 14 de Maio de 1878 (documentos 29 a 90), estão registados da fl. 42 à 91.
Anotação na fl. 91v: "O Exmo Sr. Miguel Oorio Cabral deixou de fazer serviço n'esta Procuradoria Geral em Maio de 1878, por ter sido transferido para a Relação de Lisboa. Na folha que se segue começa o registo das consultas do Exmo Sr. Julio Marques de Vilhena. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas".
Os pareceres deste último Ajudante, de 6 de Junho de 1878 a 24 de Julho de 1884 (documentos 91 a ), estão registados da fl. 92 à fl. 249.
A actividade de Júlio de Vilhena na Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda teve uma interrupção, entre 25/3/1881 e 14 de novembro de 1883, conforme registado na fl. 226:
"Tendo sido nomeado Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha por Decreto de 25 de Março 1881, deixou o Exmo. Sr. Conselheiro Julio Marques de Vilhena o serviço d'esta Procuradoria, ficando por essa rasão interrompidos os seus trabalhos n'esta Repartição desde aquella data até 14 do corrente, epocha em que no verso d'esta d'esta folha recomeçam os registos; o que aqui declaro para que fique constando. Secretaria 16 Novembro de 1883. O Secretário".