- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Documento simples178 - "Em resposta ao officio 18 d'Abril de 1854 sobre a licença para ser demandado o Regedor da Parochia da Meadella Manuel Soares Rodrigues"
- Documento simples179 - "Em resposta ao officio de 17 d'Abril de 1854 acerca da licença pedida por Manuel Pereira de Brito para tentar acção criminal contra o Governador Civil de Coimbra"
- Documento simples180 - "Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1854 acerca da queixa do despacho que profirira um dos Juizes da Relação de Gôa na querella dada contra o Juiz da Praça de Damão, José Antonio Ponciano Alvares"
- Documento simples181 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1854 acerca do requerimento de João Ferreira Nunes"
- Documento simples182 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril 1854 sobre os estatutos dos Sapateiros"
- Documento simples183 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1854 acerca do requerimento de Antonio Gonçalves Barrozo"
- Documento simples184 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1854 acerca do requerimentode Candido Amancio Feio"
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal