- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação16 - "Nº 16. justiça. 1871 a 1884"
- 65 more...
- Doc. simples066 - "Acerca da correspondencia havida entre o conselheiro Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da comarca de Vizeu, sobre a nomeação de um dos escrivães do respectivo Juizo para tambem o ser do Tribunal Commercial de 1ª instancia"
- Doc. simples067 - "Acerca da maneira de obrigar Camillo Monteiro a pagar ao Asylo de Runa a pensão de 637,120 litros de trigo sobre uma Azenha"
- Doc. simples068 - "Acerca da queixa feita a este Ministerio por Antonio Pires Longarito"
- Doc. simples069 - "Acerca das licenças concedidas aos magistrados judiciaes e do ministerio publico, afim de se vêr quaes as que estão no cazo de serem tomadas em conta para deducção em occasião de aposentação"
- Doc. simples070 - "Acerca da rogatoria dirigida pelo Juizo da 1ª instancia de Ferrol ao 1º districto criminal da cidade do Porto, afim de serem intimados D. Julian Prieto e sua mulher D. Manuelá Quartero"
- Doc. simples071 - "Acerca do requerimento em que a Camara Municipal do concelho de Montemor o Velho, pede a supressão da freguesia de Santa Maria da Alcaçova d'aquella vila"
- Doc. simples072 - "Acerca da injuria feita pelo Delegado do Procurador Regio na comarca de Fronteira, Bacharel José Pereira do Canto Ramos e Silveira, ao escrivão e tabellião do respectivo Juizo de Direito Domingos José de Freitas Guimarães"
- Doc. simples073 - "Acerca de uma composição que o Cabido da Sé Cathedral d'Elvas, pertende levar a effeito com a administração do hospital de S. José de Lisboa"
- Doc. simples074 - "Acerca da circunscripção e divisão judicial das comarcas"
- 320 more...