- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples186 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Septembro de 1841, á cerca de D. Leonor Augusta da Fontoura Sobral, que pede Alvará de Emmancipação"
- Doc. simples187 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 4 de Setembro de 1841 ácerca do requerimento dos Directores da Companhia da Ponte Pensil sobre o Douro"
- Doc. simples188 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 3 d'Agosto de 1841, ácerca do requerimento dos Directores da Companhia de Pescarias Lisbonenses"
- Doc. simples189 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 9 de Setembro de 1841 ácerca do requerimento da Condesssa de Sabugal"
- Doc. simples190 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1841, á cerca dos direitos de Mercê que deve pagar a Irmandade do Santissimo Sacramento da Encarnação, de huma propriedade no Largo das duas Igrejas"
- Doc. simples191 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1841, á cerca da Junta de Parochia de S. Thiago da Cidade de Braga, pedindo authorisação para dár de aforamento hum celeiro pertencente á Igreja"
- Doc. simples192 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1840, á cerca do Juiz e Mezarios da Irmandade de Santo Antonio erecta na Igreja do extincto Convento de S. Francisco da Vila de Guimarães pedindo authorisação para receber de seus devedores com o rebate de 60 por cento pagando em metal as quantias a que estão obrigados"
- Doc. simples193 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1841, á cerca da Reepresentação dos Mercadores das extinctas classes de Lisboa"
- Doc. simples194 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de Setembro de 1841, á cerca da ilegalidade do procedimento da Junta do Deposito Publico, contra a Condessa das Mercês"
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