- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação013 - "Nº 4. Snr. Guimarães"
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- Documento simples207 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, de 24 d'Abril de 1858. Ácerca do Edifício e outros terrenos adjacentes em que se acha estabelecido, na Travessa dos Ferreiros a Buenos Ayres, o Hospital Naval Britanico"
- Documento simples208 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro 1858 acerca da jubilação de Joaquim Estevão Rodrigues d'Oliveira"
- Documento simples209 - "Em cumprimento da Portaria para o Ministerio do Reino de 6 de Março 1858 s cerca do concurso para o Lugar de Substituto e Demonstrador da Escola Medico Cirurgica do Porto"
- Documento simples210 - "Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto de 1857 reiterada pelas de 18 de Fevereiro, e 12 de Março de 1858. Acêrca do processo de concurso para o provimento de quatro substituições Extraordinarias, vagas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"
- Documento simples211 - "Em cumprimento do officio de 19 d'Abril 1858. Ácerca da pretenção de Manuel José Machado para a instituição d'uma Escola d'instrucção primaria no logar de Asuella, concelho de Ribeira de Pena"
- Documento simples212 - "Em cumprimento do officio de 16 de Novembro 1851. A respeito da pretenção de Pedro José do Nascimento para a Legitimação de dous filhos"
- Documento simples213 - "Em execução da Portaria de 1 de Fevereiro de 1858. Ácerca do processo que diz respeito a Augusto Barber"
- Documento simples214 - "Em cumprimento da Portaria de 30 de Abril 1858. Sobre o requerimento do Capitão de Mar e Guerra Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"
- Documento simples215 - "A respeito do Requerimento d'Alexandre Maria de Campos"
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