- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação03 - "Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"
- 185 more...
- Doc. simples186 - "Idem de 2 d'Outubro de 1838 sobre o facto que se atribue ao Juiz Ordinario do Julgado de Santo Tirso Antonio José de Sousa Lobo de ter de Combinação com o Carcereiro d'aquelle Julgado José Gomes Gaspar deixado fugir da prisão dois presos reconhecidos por Ladroens e Salteadores"
- Doc. simples187 - "Idem de 7 de Maio de 1839 sobre o requerimento do preso Domingos Antonio Garrido pedindo ser posto em liberdade, visto mostrar-se ter passado em julgado a sentença que o Comdenou a dois annos de trabalhos publicos"
- Doc. simples188 - "Idem de 25 de Agosto de 1838 acerca de serem dispensados das funcçõens de Jurados, e de qualquer outro serviço os Militares que estiverem em effectivo exercicio"
- Doc. simples189 - "Idem de 4 de Setembro de 1838 acerca de requerimento dos officiaes de Deligencias das tres Varas da Cidade do Porto, sobre se lhe permitta serem os pregoeiros da Praça dos Leilões e outro do Porteiro das arrematações da mesma Praça João Rodrigues Affonso, pedindo se não conceda a graça que pedem os ditos officiaes de Deligencias"
- Doc. simples190 - "Idem de 1º de Setembro de 1838 acerca de officio do Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Ferreiros de Tendaes sobre se lhe é permittido ussasr de Assessor Letrado"
- Doc. simples191 - "Idem de 4 de Setembro de 1838 acerca de Conta do Administrador do Conselho do Ervedal sobre queixa do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Gouvêa José Maria da Costa e Silva"
- Doc. simples192 - "Idem de 12 de Setembro de 1838 sobre os Officios do Juiz Ordinario do Julgado de Gondomar, Luiz Antonio da Silva Passos, perguntando se deve cumprir qualquer requisição sobre a remessa dos processos comprehendidos no Artº 1º da Carta de Lei de 17 de Março ultimo; e bem assim a informação que se houve do Presidente da Relação do Porto"
- Doc. simples193 - "Idem de 7 de Março de 1839 sobre requerimento em que o Bacharel João José Miguel Ferreira da Silva Amaral pede ser reintegrado no emprego de Sub-Delegado no Juizo Ordinario de Vila Franca de Xira"
- Doc. simples194 - "Idem de 15 de Maio de 1839 acerca do requerimento do preso João Vasques, condemnado em dez annos de degredo para Angola sobre lhe ser permettido cumprir a sentença dentro do Reino"
- 78 more...