- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Documento simples139 - "Parecer sobre a apozentação que requer o Bacharel Alexandre Fortunato Vilaça Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Famalicão"
- Documento simples140 - "Parecer sobre a aposentação que requer o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes, Juiz de Direito de 1ª Instancia"
- Documento simples141 - "Parecer sobre a aposentação que requer o Bacharel Domingos Jozé Vieira Ribeiro"
- Documento simples142 - "Parecer sobre a aposentação que requer o Bacharel Antonio Cardozo de Figueiredo Pinto"
- Documento simples143 - "Resposta sobre a Apozentação que requer o Bacharel Domingos José Vieira Ribeiro"
- Documento simples144 - "Resposta sobre a Aposentação que requer o Bacharel Antonio Cardozo de Santa Rita"
- Documento simples145 - "Resposta sobre a aposentação que requer Domingos Monteiro Albuquerque e Amaral Juiz de Direito do 1º Districto criminal de Lisboa"
- Documento simples146 - "Requerimento sobre a aposentação que requer Domingos Monteiro Albuquerque e Amaral Juiz de Direito do 1º Districto criminal de Lisboa"
- Documento simples147 - "Resposta sobre a aposentação ao Juiz de Direito do 1º Districto criminal desta Cidade Domingos Monteiro Albuquerque e Amaral"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco