- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Documento simples181 - "Officio [de] 4 [de] Abril [de] 1861. Ácerca da pretenção d'Antonio Sarmento Saavedra Teixeira"
- Documento simples182 - "Officio [de] 3 [de] Junho [de] 1861. Sobre o facto de estar o Juiz de Direito da Comarca de Miranda, Bernardino de Sena Marques e Cunha, ausente ha mezes do exercicio do seu logar."
- Documento simples183 - "[Officio de] 25 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao Soldado d'Infantaria n.º 9 Manoel Caetano."
- Documento simples184 - "Officio [de] 25 [de] Julho [de] 1861. Ácerca do requerimento em que Thomaz José de Miranda, e outros pedem que se lhes concêda licença para ser citado o Barão de Itamaracá, Ministro do Brazil na Corte de Lisbôa."
- Documento simples185 - "Officio [de] 18 [de] Abril [de] 1861. Relativo á supressão do officio de Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Nossa Senhora de Marvilla na villa de Santarem."
- Documento simples186 - "[Officio de] 18 de Junho de 1861. Relativo ás praças Manoel Garcia, e Francisco Antonio ambos do Batalhão de Caçadores n.º 4."
- Documento simples187 - "Portaria [de] 1 de Maio [de] 1861. Relativo á pretensão de Pedro Gomes Ferreira, fiel que foi da extincta Repartição do commissariado do Exercito."
- Documento simples188 - "[Officio de] 17 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao réo Luíz Francisco, soldado do segundo Regimento d'artilharia"
- Documento simples189 - "Officio [de] 24 [de] Abril [de] 1861. Relativo aos réos Agostinho de Paiva, e Thiago Vaz d'Almeida, condemnados na pena capital."
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Destaques
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