- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Item240 - "Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão"
- Item241 - "Officio de 17 [de] Outubro [de] 1861. Joaquim Jose da Motta pede perdão"
- Item242 - "Officio de 23 [de] Abril [de] 1861. D. Pedro Moscoso queixa-se do Juiz de Direito da 6.ª Vara"
- Item243 - "Officio de 28 de Dezembro [de] 1860 acerca de processo contra o Parocho de Santa Christina d'Agrella"
- Item244 - "Officio de 12 [de] Outubro [de] 1861 sobre o processo contra Luiz Manoel Barboza"
- Item245 - "Officio de 30 [de] Setembro [de] 1861. Queixas contra o Escrivão e Tabelião de Penedono"
- Item246 - "Officio de 6 [de] Julho [de] 1861. Duvidas dos Escrivaes da Relação de Lisboa sobre a Lei do Sello de 26 [de] Abril"
- Item247 - "Officio de 27 [de] Novembro [de] 1861. Jose Coelho pede perdão"
- Item248 - "Portaria de 28 de Dezembro [de] 1861. D. Anna Cazimira d'Azevedo pede uma pensão"
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