- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
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- Documento simples018 - "[Parecer] de 14 de Maio de 1840 ácerca de Bernardina do Coração de Jesus Ferreira, e outros sobre execução da Dizima."
- Documento simples019 - "[Parecer] de 24 de Março de 1840 ácerca da maneira porque convirá que se faça a distribuição das Cauzas, em que interessa a Fazenda Nacional."
- Documento simples020 - "[Parecer] de 3 de Fevereiro d'1841 sobre Nota do Encarregado dos Negocios de Dinamarca acerca de se restituir a J. Christinas - Cappitao do Navio Dinamarquez Joanne Marie - a quantia de 2:683$602 reis em que fora multado pelo Director da Alfandega do Funchal, por não ter manifestado algumas fazendas."
- Documento simples021 - "[Parecer] de 23 de Abril de 1840 ácerca de Consullta da Junta de Crédito Publico sobre a pertenção de João da Silva Cabral, relativo ao pagamento da quantia que os Religiosos do extincto Convento de São Francisco, na Ilha de São Miguel ficaram devendo ao Pay do Suplicante."
- Documento simples022 - "[Parecer] de 27 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Boaventura José Dantas sobre o pagamento da sentença que obteve contra as Religiosas do extincto Mosteiro de Val de Pereiro."
- Documento simples023 - "[Parecer] de 9 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de Justina Roza de Santa Anna, sobre a sobrevivencia de uma penção de cento e sessenta reis diários pela Folha das despezas miudas da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."
- Documento simples024 - "[Parecer] de 24 de abril de 1840 ácerca da pertenção do padre João de Mattos sobre o pagamento do Capital e Juros de que se diz Credor ao extincto Convento da Graça."
- Documento simples025 - "[Parecer] de 19 de janeiro de 1841 ácerca de requerimento de José Thomaz da Costa Santos sobre pagamento de dois contos e oito centos mil reis."
- Documento simples026 - "[Parecer] em virtude de despacho exarado nos proprios papeis de 24 de Fevereiro de 1841 sobre a suspeição dos Magistrados do Ministerio Publico em causas da Fazenda."
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Destaques
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