- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação28 - "Livro 22 B. Reino"
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- Documento simples022 - "Em resposta ao officio de 26 d'Abril 1853 acerca da creação de seis Cadeiras d'insino primario no Districto da Horta"
- Documento simples023 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Maio ultimo a respeito da representação da Junta do Deposito Publico em que pretende vender os titulos depois do quiennio"
- Documento simples024 - "Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre duvidas que representou o Governador Civil de Braga"
- Documento simples025 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 do mez passado a respeito da Consulta do Conselho Superior de instrucção publica"
- Documento simples026 - "Em cumprimento do Officio de 19 dÁbril ultimo a respeito d'uma representação da Camara Municipal de Lisboa contra o Conselho Superior d'Instrucção Publica"
- Documento simples027 - "Em resposta ao officio de 22 de Outubro 1852 acerca do requerimento de José Ribeiro de Carvalho, da Cidade de Viseu"
- Documento simples028 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Janeiro 1853 acerca da Junta do Deposito Publico da Cidade de Lisboa"
- Documento simples029 - "Em cumprimento do Officio de 15 de Novembro ultimo a respeito do Requerimento do Padre Luiz Antonio Braz Diniz"
- Documento simples030 - "Em resposta ao Officio 20 Junho 1853 acerca do Bibliothecario-mór da Bibliotheca Publica de Lisboa"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal