- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item163 - "Requerimento de Joze Marcellino Gameiro, segundo official da direcção de administração militar com graduação de capitão sobre procedencia para o accesso"
- Item164 - "Requerimento de Antonio Joze de Souza Marques ex 2.º grumete do corpo de marinheiros, pedindo perdão"
- Item165 - "Processo pertencente ao Sargento ajudante do batalhão de caçadores n.º 1 da guarnição da provincia de Moçambique, Manoel Bernardo de Seixas"
- Item166 - "Processo Relativo a um terreno de dominio maritimo, que a Camara Municipal de Belem deu de aforamento"
- Item167 - "Julgamento das contas de Joaquim da Cunha Travassos, na qualidade de escrivão, que foi, da Junta da Fazenda da provincia de Mocambique"
- Item168 - "Estatutos do Montepio de Nossa Senhora da Nazareth da Freguezia da Pederneira"
- Item169 - "Estatutos da associação fraternal do Infante D. Affonso de todas as classes, do Porto"
- Item170 - "Estatutos da associação do Montepio do clero Portuguez"
- Item171 - "Ácerca d'um recurso para o Governo pela Camara da Villa da Lagôa sobre a classificação dada pela commissão de viação a uma obra que deve ser construida no lanço da estrada de Silves a Lagôa"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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