- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item333 - "O réu José Maria de Olveira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item334 - "José Maria Martinho preso na cadeia de Alijó, pede perdão ou commutação da pena"
- Item335 - "Antonio Maria de Carvalho pede perdão ou commutação da pena"
- Item336 - "José Dias do Nascimento pede perdão da pena que está cumprindo"
- Item337 - "José Ferreira Vicente pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item338 - "Albino de Jesus pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item339 - "A ré Maria Dias Casqueira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item340 - "A ré Henriqueta Amélia pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item341 - "A reu Joaquim de Mineira pede perdão ou commutação das penas que está cumprindo"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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