- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples240 - "Reclamação do tenente-coronel médico António Manuel da Costa Sereno e capitão médico Joaquim Augusto da Costa Martins"
- Documento simples241 - "Reforma do 1.º cabo da Guarda Fiscal Ricardo da Conceição Rosa e Sousa"
- Documento simples242 - "Sobre o fornecimento de 2000 caixas para as praças do exército, feito por Aires Lourenço freire"
- Documento simples243 - "Sobre reforma ao artilheiro n.º 2013 Joaquim Rodrigues"
- Documento simples244 - "Interpretação a dar ao artigo 76 da Constituição relativo à medalha dos bons serviços no Ultramar"
- Documento simples245 - "Sobre a validade do concurso realizado em 1909 pelo então tenente António Bívar de Sousa para professor do Colégio Militar"
- Documento simples246 - "Pretensão da Companhia de Seguros Probidade"
- Documento simples247 - "Reclamação do pessoal das companhias braçais e pessoal do tráfego de alfândega contra a liquidação de direitos de mercê"
- Documento simples248 - "Pretensão do pároco de Alvorninha, António Marques de Sousa"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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