Showing 39 results

Archival description
Agricultura
Print preview View:

16 results with digital objects Show results with digital objects

"Ácerca dos cereais produsidos nos terrenos denominados a Contenda"

"Ácerca dos cereais produsidos nos terrenos denominados a Contenda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento da Câmara Municipal de Moura, de 16 de julho de 1871, em que pede a revogação do edital de 14 de julho desse ano, que anuncia que "todos os cereais produzidos nos terrenos da Contenda e que dali se importassem para consumo do país eram sujeitos a despacho de importação e/ou direitos e imposto marcado na tabela anexa ao decreto de 11 de abril de 1865". Relata os factos mais importantes da história do terreno da Contenda, entre os quais a concordata de 19 de outubro de 1542.

Reclamação do agrónomo António de Moura Marinho contra a idade máxima admissível indicada no anúncio do concurso para silvicultores de 3.ª classe, publicado no Diário do Governo n.º 91, de 24 de abril de 1908

A reclamação incidia no facto de o anúncio indicar que os candidatos não deveriam ter mais de 35 anos de idade.
Contém ofício da Direção-Geral da Agricultura, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio.

Processo relativo ao preenchimento de uma vaga na 3.ª classe do quadro de agrónomos

Consulta sobre se a disposição do parágrafo único do artigo 46 do decreto de 29 de junho de 1907 pode ser aplicável aos agrónomos que, tendo sido nomeados provisoriamente, foram despedidos e estão classificados no concurso mandado abrir por despacho ministerial de 30 de janeiro de 1906.
Contém ofício da Direção-Geral da Agricultura, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de junho.

Reclamação do bacharel João Maria Cerqueira Machado contra o anúncio do concurso para lugares de ...

Reclamação do bacharel João Maria Cerqueira Machado contra o anúncio do concurso para lugares de silvicultores de 3.ª classe, publicado no Diário do Governo n.º 91, de 24 de abril de 1908

A reclamação incidia no facto de o anúncio indicar que os candidatos não deveriam ter mais de 35 anos de idade.
Contém ofício da Direção-Geral da Agricultura, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio.

"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves""

"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves""

Parecer para o Ministério da Justiça. Aprecia o inquérito destinado a apurar as condições em que se procedeu ao emparcelamento de um prédio rústico situado no concelho de Moura, com condições gravosas para os compradores e com prejuízo para o Estado. Pronuncia-se sobre a conveniência em adotar solução legislativa que vise resolver esta situação.

"Autorização para plantio de vinha. Possibilidade de transferência de autorizações concedidas"

Parecer para o Ministério da Agricultura, com a seguinte conclusão: "1. Concedida a autorização para o plantio de vinha referida a certos terrenos, tal autorização mantem-se no caso de serem eles transmitidos por qualquer dos meios admitidos em direito: 2. Porém, se o novo proprietário já anteriormente dela beneficiou não pode usá-la se, relativamente às duas autorizações, exceder o limite fixado na lei; 3. Transmitidos os terrenos, pode ao anterior proprietário ser concedida nova autorização até atingir-se o referido limite."

Results 1 to 20 of 39