PGR

Parecer acerca de serem processados os réus pertencentes à guerrilha do remexido, António Felizardo, Joaquim da Encarnação, e Manuel Coelho, apanhados com as armas na mão

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/204
Item
1838-06-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca de pedido para troca de terreno baldio, aforado, por outro terreno que esteja inculto

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/026
Item
1837-08-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca das mercês feitas a Nicolau de Arrochela Vieira de Almeida Malheiro, por decreto de 15 de janeiro de 1840

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/011
Item
1840 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agricola-commercial" na Baía de Moçâmedes.

PT/AHPGR/PGF/03/07/035
Item
1842 Maio 11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, recomendando a concessão, pelo Governo, das ajudas solicitadas pelo requerente para o seu empreendimento. O Procurador-Geral repudiava o pedido do requerente de transporte de escravos para seu serviço em navios do Estado, que considerava "odioso", "impolítico" e "inadmissível".

Parecer acerca da reforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

PT/AHPGR/PGF/03/09/019
Item
1842-12-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da reforma do Terreiro Público

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/029
Item
1837-09-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Venda em hasta pública da galera "Glória", apresada por tráfico de escravos

PT/AHPGR/PGF/03/07/031
Item
1841 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a venda em hasta pública da galera "Glória", apresada em Moçambique ao espanhol António Vinent e Vives, por traficar escravos a coberto da bandeira portuguesa e adjudicada à Fazenda Pública.

"Escravatura. Escravos, Instrucções e Regulamentos do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde ácerca da inteligencia do Artº 5º do tratado de 5 de Julho de 1842. Os Subditos portugueses de quantos Escravos, e quando se podem faser acompanhar por elles em suas viagens. portaria de 13 de Abril de 1847"

PT/AHPGR/PGF/03/07/095
Item
1847 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.

Processo da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd & Companhia, sobre uma indemnização

PT/AHPGR/PGF/05/02/610
File
1860-10-16 - 1860-10-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo que contém o ofício da Direção Geral da Contabilidade, de 16 de outubro de 1860, e a minuta do parecer, expedido em 27 de outubro de 1860.

Processo da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd & Companhia, que pede uma indemnização

PT/AHPGR/PGF/05/02/574
File
1860-07-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo que contém o ofício da Direção Geral da Contabilidade, de 6 de julho de 1860, e a minuta do parecer, expedido em 29 de setembro de 1860.

Ofício da Direção Geral de Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do Livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd e Companhia

PT/AHPGR/PGF/05/02/425
Item
1860-05-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento de 1% ad valorem, sobre a exportação dos vinhos de segunda qualidade, permitida a qualquer navio estrangeiro

PT/AHPGR/PGF/03/02/293
Item
1839-08-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, em que expõem sobre a reclamação do padre Serafim Manuel Alves, para que lhe sejam entregues os volumes com relíquias de Santos

PT/AHPGR/PGF/03/02/276
Item
1839-05-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se proceder à liquidação dos vencimentos que deixaram de receber os bacharéis demitidos no governo miguelista

PT/AHPGR/PGF/03/02/245
Item
1838-12-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda, acerca de se proceder à liquidação dos vencimentos que deixaram de receber os cinco bacharéis demitidos no governo miguelista, Francisco de Paula Aguiar Ottolini, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, José Maria de Lemos Carvalho Sousa Beltrão, José Maria da Silva Pinto e José Luís Rangel de Quadros.