Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Monteiro, de Peniche, em que solicita a posse de um mosteiro e casas situadas nas ilhas Berlengas, as quais estão ocupadas pelos faroleiros.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se os herdeiros de José Maria Monteiro têm direito à exploração de um local na costa das Berlengas para o estabelecimento de uma armação à valenciana para a pesca de sardinha, que, em 1898, lhe tinha sido concedida e depois foi suspensa, por motivos de ordem pública, ou se o local pode ser considerado vago e, em consequência, ser concedido a outrem.