- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item007 - " Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que Antonio de Serpa Pinto pede se lhe passe Carta de Administração de huma Capella instituida na Villa das Caldas"
- Item008 - " Idem de 5 de Fevereiro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral da Bragança expondo o procedimento dos dois recrutas, em que cortarão dedos para serem isentos do Serviço Militar "
- Item009 - " Idem de 5 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, ácerca de outro Administrador de Concelho d' Alhandra pedindo providencias sobre o arbitramento das Congruas dos Parochos"
- Item010 - " Idem de 8 de Janeiro de 1839 sobre os Officios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, e as Notas a que elles se referm, ácerca dos tranfugas D. Baldomero Sarmento, e D. Ignacio Poertella"
- Item011 - " Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre a proposta do Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa e requerimento de João da Cunha Taborda"
- Item012 - " Idem de 2 de Maio de 1838 acerca da Representação da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Santa Luzia, e Monte da Ilha da Madeira"
- Item013 - " Idem de 6 de Fevereiro de 1839 acerca de não terem comparecido os Cidadãos alistados na Guarda Nacional de Villa Franca de Xira"
- Item014 - " Idem de 6 de Fevereiro de 1839 acerca de esclarecimentos que pede o Marquez Mordomo Mór, sobre se o actual Presidente da Relação de Lisboa deve ou não pagar direitos pela Merce do Foro de Fidalgo Cavaleiro"
- Item015 - " Idem de 7 de Maio de 1838 acerca do mappa dos Concelhos que tem Cemiterios, Freguesias em que se achão construidos e quaes a inda os não tem"
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