- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples211 - "Idem de 3 de Março e 6 de Junho de 1838 sobre a Representação Deposito Publico pedindo que as Authoridades a quem a Junta dirigir ordem a cerca da arrecadação de bens de defuntos, e auzentes sejão obrigados apresentar documentos que prove a execução dellas, afim de poderem estar habilitados para ulteriores despachos "
- Documento simples212 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre os papeis relativos da duvida que o Inspector Geral dos Theatros e Espetaculos Nacionaes, fundado no Decreto de 15 de Novembro de1836, e no § 9º do Art. 105 do Codigo Administrativo a cumprir a Portaria de 25 do passado, relativa á mesma, por via do Administrador Geral do Destricto, das folhas de vencimentos dos Empregadosdo Conservatorio de Musica actualmente incorporado no Conservatorio Geral da Arte Dramatica, a que allias se tem sujeitado sem reclamação a Universidade, e as mais Academias "
- Documento simples213 - "Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Joaquim d' Araujo pede a graça de se lhe passarem as Cartas de Medico e Cirurgia visto ter perdido as que tinha "
- Documento simples214 - "Idem de 9 de Junho de 1838 sobre os dois officios do Administrador Geral de Lisboa, á cerca da maneira de levar a effeito as providencias do Decreto de 17 de Março ultimo que se achão embaraçadas pelos motivos nos sobreditos officios mencionados "
- Documento simples215 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á nomeação das Comissoens para o apuramento dos Cidadãos alistados nos differentes Batalhoens da Guarda Nacional desta Cidade"
- Documento simples216 - "Idem de 30 de Abril de 1838 sobre a pertenção de Antonio Leite Ferreira, pede entrar no Thesouro com titulos de 1:211$600 reis de cuja quantia fez offerta ao Estado"
- Documento simples217 - "Idem de 23 de Março de 1838 acerca do privilegio que requer José Wanzeller relativo ao novo invento para a conservação das madeiras"
- Documento simples218 - "Idem de 5 de Março de 1838 acerca da Representação do Presidente do Deposito Publico da Cidade do Porto relativamente a seus vencimentos"
- Documento simples219 - "Idem de 26 de Maio de 1838 acerca de huma Representação que fes um dos Chefes da Secretaria d' Estado dos Negocios do Reino"
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