- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Item151 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Antonio da Conceição Coelho Administrador do Dispensatorio Farmaceutico da Universidade de Coimbra, pede ser comprehendido na gratificação de 60$000 concedida no Art. 148 aos Boticarios dos Hospitaes, Directores e Instructores dos Estudantes,que se propoem à Profissão de Farmaceuticos"
- Item152 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre a representação da Camara do Funchal, em que partecipa ter huma Casa prompta para receber os mendigos, e pede que Sua Magestade dé as suas Ordens para que as Authoridades da Provincia a auxiliem naquelle projecto "
- Item153 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre a representação da Camara Municipaldo Porto, pede sejão admittidos gratuitamente à frequencia das Aulas da Academia Polytechnica as meninas Orfaâs do Collegio da mesma Cidade"
- Item154 - "Idem de 28 d' Abril de 1838 sobre a consulta da Commissão da Santa Casa da Mesericordia de Lisboa sobre o provimento d' uma expectativa ao Medico Antonio Maria Ribeiro"
- Item155 - "Idem de 7 de Maio de 1838 sobre o requerimento do Academico Francisco Antonio da Silva Seide, com a informação pedida, pede se lhe continue a pagar a sua prestação como Academico agraciado pela Lei de 20 de Outubro de 1834 "
- Item156 - "Idem de 19 de Janeiro de 1838 sobre hum anonymo dirigido ás Cortes Geraes, Extraordinarias e Constituintes da Nação Portugueza, á cerca da intelligencia que algumas Juntas de Parochia tem dado a varios artigos do Decreto de 6 de Julho de 1836 (actualmente incorporado no Codigo Administrativo)"
- Item157 - "Idem de 13 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento dos Medidores de Azeite do ver o pezo, pedem a expulsão do Capataz "
- Item158 - "Idem de 27 de Abril de 1838 sobre o requerimento José Augusto Cabral de Mello, pede ser reintegrado no exercicio de Secretario da Camara Municipal de Angra"
- Item159 - "Idem de 3 de Março de 1838 sobre o requerimento de José Pimentel Tavares, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
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